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ESPECIALIDADE
Direito Civil
O direito civil é também conhecido como direito dos cidadãos. Esse é o ramo de ordem privada, que atende os direitos e deveres de todos os cidadãos e também as suas relações em sociedade.
O direito civil é o direito que regula as relações jurídicas entre particulares, como as relações de família e patrimoniais. Segundo a Constituição, uma pessoa assume a personalidade civil no momento do seu nascimento.
O Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo Código Civil, no Brasil, o atual código civil que está em vigor desde 11 de janeiro de 2003 contendo 2.046 artigos.
Já o direito penal tem como principal fator regular os poderes do estado de punição e tem a função de estabelecer as penas e as consequências sobre as atitudes que são consideradas uma infração. O código penal é o que determina as consequências após um ato infracional, já o código civil tem a função de determinar e pontuar os deveres de uma pessoa. Sabendo disso, conseguimos ter uma visão mais ampliada de que ambos estão intimamente relacionados.
Dra. Sylvia Barbosa
+20 ANOS ATENDENDO
Direito Civil Campinas
Princípios básicos do Direito
Princípios básicos do código civil de 2002
- Princípio de ética: Esse princípio tem como obrigação impor a justiça e a boa fé dentro das relações civis, estipulando então a exigência e a obrigação de ambos os participantes cumprirem todas as fases com honestidade e boa fé.
- Princípio de sociabilidade: Esse princípio tem como obrigação impor o prevalecimento dos valores coletivos sobre os individuais, mantendo os direitos fundamentais da pessoa. EX: O “Nós” prevalece sobre o “Eu”.
- Operabilidade: Esse princípio tem como base impor soluções operáveis e viáveis sem grandes barreiras na execução do direito, a regra deve ser aplicada de maneira clara e simples.
Qual a utilização do Direito Civil?
O direito civil é o que abrange a disciplina, ordens,direitos e deveres de todas as nossas relações, sejam essas relações entre pessoas ou coisas, incluindo também todas as relações familiares. O direito civil cuida do nascimento até a morte do indivíduo.
DRA. SYLVIA BARBOSA
Qual a utilização
do Direito Civil?
O direito civil é o que abrange a disciplina, ordens,direitos e deveres de todas as nossas relações, sejam essas relações entre pessoas ou coisas, incluindo também todas as relações familiares. O direito civil cuida do nascimento até a morte do indivíduo.
O Direito civil é uma vertente do direito privado, o seu objetivo é determinar como os indivíduos devem agir em sociedade e por mais que muitas das vezes não percebamos o direito civil está presente nas simples situações do nosso dia a dia.
No nosso dia a dia quando uma pessoa no meio de uma conversa cita: “Sou casado, sou divorciado, tenho uma casa etc”, essa pessoa está utilizando um termo previsto no código civil. Nas primeiras citações que essa pessoa fez está presente a relação com seu estado civil, já na terceira citação essa pessoa está se referindo à relação de propriedade.
Viu ? O direito civil está presente até mesmo nos diálogos simples que temos no nosso cotidiano.
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