"Advogada especialista em Direito Civil, com ênfase no Direito de Família e Sucessões"

Direito das Sucessões

Na seara do Direito das Sucessões (com repercussão também no Direito de Família), uma das novidades foi a promulgação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, legislação que possibilita a realização de inventário, partilha e divórcio consensual pela chamado via administrativa ou extrajudicial (escritura pública) visando a solução mais célere e econômica de problemas...

Direitos na compra de imóveis

O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços. A regra vale para o contrato de compra e venda feito com construtora para aquisição de imóvel. Isso pode ser um problema para o consumidor – se este não conhecer seus direitos e, consequentemente...

Guarda Compartilhada

A presidente Dilma sancionou em dezembro de 2014 a lei 13.058/14, que torna obrigatória a guarda compartilhada dos filhos mesmo nos casos em que haja desacordo entre os pais. A norma entra em vigor hoje, data de sua publicação no DOU. A lei é oriunda do PLC 117/13, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá. Até hoje, os juízes tinham respaldo legal para reservar a guarda a um dos pais.

Advogada especialista em Direito Civil, com ênfase no Direito de Família e Sucessões, tais como, divórcio consensual ou litigioso, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, união homoafetiva,  partilha de bens, investigação de paternidade, guarda de filho, regulamentação de visitas, adoções, interdições, modificação de regime de bens, inventários, arrolamento de bens, prestação de contas, sonegados, remoção de inventariante, anulação ou nulidade de partilha e demais demandas nestas áreas.
 

Dra. Sylvia Barbosa

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