Paternidade Socioafetiva

Paternidade Socioafetiva
 
A paternidade socioafetiva existe quando uma criança ou um adolescente tem, em relação a adulto que não é seu genitor biológico nem adotivo, a posse do estado de filho, ou seja, existem entre eles “relações de afeto que se consolidam entre pais e filhos, mesmo na ausência de vínculo genético”

A preponderância do elo afetivo nas relações de parentesco encontra fundamento na Constituição Federal de 1988 que, em capítulo que trata especificamente da unidade familiar, expressou tal orientação ao consagrar a igualdade entre filhos naturais e adotivos (art. 226, § 6º), reconhecer a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes como entidade familiar (art. 226, § 4º), assegurar o direito à convivência familiar como prioridade absoluta da criança e do adolescente (art. 227, caput) e impor o dever de solidariedade entre os membros da família (arts. 229 e 230).

O novo CC, por seu turno, estabeleceu em seu art. 1.593 que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem”, inserindo-se nesta última modalidade a filiação de origem afetiva.

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