Investigação de Paternidade

Investigação de Paternidade

Toda criança tem direito de receber o nome do pai e da mãe e de ser sustentada, alimentada e educada por eles. Caso o pai se recuse a reconhecer o filho, pode-se mover um processo que se chama Ação de Investigação de Paternidade. Esse processo é movido pela criança, representada por sua mãe, contra o suposto pai que se nega a reconhecer a criança de forma amigável. Uma vez provada a filiação, o pai será obrigado, por um juiz, a registrar e a cumprir com todos os deveres relacionados à paternidade, como, por exemplo, pensão alimentícia e herança.

Caso o pai se recuse a realizar o exame e haja forte indício de que ele seja o pai da criança, como, por exemplo, relação estável entre o casal à época da concepção da criança, escritos do suposto pai falando a respeito da paternidade etc, o juiz pode obrigar o pai a registrar e cumprir com os deveres da paternidade. Toda a pessoa tem direito de ser reconhecida, registrada e receber todos os direitos como filha ou herdeira, mesmo quando o pai já houver falecido antes de ocorrer este reconhecimento e registro.

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